[{"Id":"1576","Numero":"3155","Data":"2025-12-16","Descricao":"Altera as Leis Municipais 2638 e 2639, ambas de 20 de abril de 2022, que dispõe sobre a criação das Juntas Médicas do Trabalho e Oficial, na estrutura organizacional da Secretaria Municipal de Administração - SEMAD e da Junta Médica Previdenciária, na estrutura organizacional do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência.  ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/1576"},{"Id":"1537","Numero":"3093","Data":"2025-09-01","Descricao":"Dispõe sobre a alteração da Lei 957, de 30 de setembro de 2005, revoga as disposições em contrário e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/1537"},{"Id":"1536","Numero":"3091","Data":"2025-08-29","Descricao":"Dispõe sobre a autorização da utilização de recursos do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Rio das Ostras – OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, para a concessão de empréstimos consignados aos segurados e pensionistas, e dá outras providências.","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/1536"},{"Id":"1476","Numero":"3030","Data":"2025-02-26","Descricao":"A contribuição instituída pelo art. 1º da Lei Municipal 2057/17, no que se refere à parcela da base de contribuição que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do RGPS, inclusive seus encargos legais, devida pelos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Município de Rio das Ostras, e não descontadas pelo ente federativo à época própria, depois de apuradas e confessadas, serão custeadas pelo Ente, através de termo de acordo de parcelamento, para pagamento em até 60 (sessenta) prestações mensais, iguais e consecutivas, nos termos do art.14 da Portaria MTP nº 1.467/2022. ","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/1476"},{"Id":"1475","Numero":"3027","Data":"2025-02-12","Descricao":"Fica alterado o inciso II do artigo 2º, da Lei Municipal nº 957 de 30 de setembro de 2005, passando a vigorar com a seguinte redação:","Exercicio":"2025","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/1475"},{"Id":"1243","Numero":"2980","Data":"2024-04-17","Descricao":"DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.","Exercicio":"2024","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/1243"},{"Id":"975","Numero":"2639","Data":"2022-04-20","Descricao":"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA","Exercicio":"2022","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/975"},{"Id":"769","Numero":"2545","Data":"2021-11-24","Descricao":"Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do OSTRASPREV – Rio das Ostras Previdência e dá outras providências.","Exercicio":"2021","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/769"},{"Id":"241","Numero":"2260","Data":"2019-08-30","Descricao":"Dispõe sobre o novo regime de custeio de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento, adiantamento especial para o custeio de inscrição em cursos, congressos e eventos congêneres, fornecimento de diárias e fornecimento de transporte ou aquisição de passagens, e dá outras providências.","Exercicio":"2019","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/241"},{"Id":"239","Numero":"2225","Data":"2019-05-24","Descricao":"Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.","Exercicio":"2020","Tipo":"LEI MUNICIPAL","Url":"https://www.transparencia.ostrasprev.rj.gov.br/leis/239"}]