| DECRETO - 3214/2022 | Altera o prazo de ralização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargos efetivos, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de prefidência social | 08/04/2022 |
| DECRETO - 3182/2022 | Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Rio das Ostras – RJ | 09/03/2022 |
| DECRETO - 3114/2021 | Regulamenta a realização do Censo Previdenciário dos servidores ativos efetivos, inativos, pensionistas, bem como seus dependentes, do poder Executivo, suas Autarquias, Fundações e do poder Legislativo, visando a atualização da base de dados, com informações funcionais e de histórico previdenciário. 10/12/2021, retificado em 17/12/2021 | 10/12/2021 |
| DECRETO - 2231/2019 | Cria a comissão de acompanhamento de execução orçamentária no âmbito da Administração direta do município de Rio das Ostras e dá outras providências. | 28/06/2019 |
| DECRETO - 2225/2019 | Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências. | 24/05/2019 |
| DECRETO - 2092/2019 | Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração e aplicação de sanções administrativas em razão de infrações praticadas em licitações e contratações realizadas pela administração direta e indireta do município de Rio das OStras e dá outras providências. | 08/02/2019 |
| DECRETO - 2082/2019 | Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução mensal de Desembolso bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação da Administração Direta e Indireta, para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 25/01/2019 |
| DECRETO - 2028/2019 | Dispõe sonre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de Execução mensal de Desembolso bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação da Administração e Indireta, para o exercício de 2019, e dá outras providências. | 25/01/2019 |
| DECRETO - 2067/2019 | Dispõe sobre a ncessidade de veiculação no portal da transparência das penalidades aplicadas às empresas contratadas pela administração direta e indireta noâmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. | 04/01/2019 |
| DECRETO - 1617/2017 | Revoga o Decreto nº 1.431/2016. | 06/01/2017 |
| DECRETO - 640/2012 | Dispõe sobre a implantação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados Cadastrais dos Servidores do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. | 26/10/2012 |
| DECRETO - 615/2012 | Cria, na estrutura do Rio das Ostras PrevidÊncia - OstrasPRev, o Comitê de Investimentos. | 06/10/2012 |
| DECRETO - 279/2011 | Define as atribuições de Titulares de Cargos em Comissão. | 06/05/2011 |
| DECRETO - 137/2006 | Regulamenta a Lei Municipal nº 557/2001 que dispõe sobre o regime de diárias e adiantamentos especiais para viagens de Agentes Políticos e servidores municipais do Poder Executivo. | 22/09/2006 |
| DECRETO - 031/2004 | Define as atribuições das Unidades e Subunidades Administrativas da Prefeitura, dos Agentes Políticos e dos Titulares de Cargos em Comissão. | 02/04/2004 |
| DECRETO - 072/2003 | Define as atribuições dos cargos públicos que menciona | 19/11/2003 |