DCRT - 2231/2019 Cria a comissão de acompanhamento de execução orçamentária no âmbito da Administração direta do município de Rio das Ostras e dá outras providências. 28/06/2019
DCRT - 2225/2019 Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências. 24/05/2019
DCRT - 2092/2019 Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração e aplicação de sanções administrativas em razão de infrações praticadas em licitações e contratações realizadas pela administração direta e indireta do município de Rio das OStras e dá outras providências. 08/02/2019
DCRT - 2082/2019 Dispõe sobre a Programação Financeira, estabelece o Cronograma de Execução mensal de Desembolso bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação da Administração Direta e Indireta, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 25/01/2019
DCRT - 2028/2019 Dispõe sonre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de Execução mensal de Desembolso bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação da Administração e Indireta, para o exercício de 2019, e dá outras providências. 25/01/2019
DCRT - 2067/2019 Dispõe sobre a ncessidade de veiculação no portal da transparência das penalidades aplicadas às empresas contratadas pela administração direta e indireta noâmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências. 04/01/2019
DCRT - 1617/2017 Revoga o Decreto nº 1.431/2016. 06/01/2017
DCRT - 640/2012 Dispõe sobre a implantação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados Cadastrais dos Servidores do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências. 26/10/2012
DCRT - 615/2012 Cria, na estrutura do Rio das Ostras PrevidÊncia - OstrasPRev, o Comitê de Investimentos. 06/10/2012
DCRT - 279/2011 Define as atribuições de Titulares de Cargos em Comissão. 06/05/2011
DCRT - 137/2006 Regulamenta a Lei Municipal nº 557/2001 que dispõe sobre o regime de diárias e adiantamentos especiais para viagens de Agentes Políticos e servidores municipais do Poder Executivo. 22/09/2006
DCRT - 031/2004 Define as atribuições das Unidades e Subunidades Administrativas da Prefeitura, dos Agentes Políticos e dos Titulares de Cargos em Comissão. 02/04/2004
DCRT - 072/2003 Define as atribuições dos cargos públicos que menciona 19/11/2003