| Lei | Descrição | Data |
|---|---|---|
| LEI MUNICIPAL - 2980/2024 | DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. | 17/04/2024 |
| LEI MUNICIPAL - 2639/2022 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA | 20/04/2022 |
| LEI MUNICIPAL - 2545/2021 | DISPÕE SOBRE ESTRUTURAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/11/2021 |
| LEI MUNICIPAL - 2260/2019 | DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME DE CUSTEIO DE ADIANTAMENTO PARA DESPESAS MIÚDAS E DE PRONTO PAGAMENTO, ADIANTAMENTO ESPECIAL PARA O CUSTEIO DE INSCRIÇÃO EM CURSOS, CONGRESSOS E EVENTOS CONGÊNERES, FORNECIMENTO DE DIÁRIAS E FORNECIMENTO DE TRANSPORTE OU AQUISIÇÃO DE PASSAGENS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/08/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2225/2020 | DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 24/05/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 2213/2019 | ALTERA AS LEIS Nº 957/2005, Nº1976/2017 E Nº 2030/2017, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÍBLICOS DE MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. EXTINGUE E CRIA FUNÇÃO GRATIFICADA E CARGO COMISSIONADO. ALTERA SIMBOLOGIA E NOMENCLATURA. DEFINE REMUNERAÇÃO E MODIFICA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. | 05/04/2019 |
| LEI MUNICIPAL - 1976/2017 | ALTERA A LEI Nº 957/2005, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS. | 17/03/2017 |
| LEI MUNICIPAL - 1909/2015 | DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO DE DÉBITOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS COM SEU REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL - RPPS - OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA. | 10/09/2015 |
| LEI MUNICIPAL - 1661/2012 | ALTERA: ARTIGO 1°, CAPÍTULO I DO TÍTULO III; ART. 64; ART. 65; ART. 66; ART. 67 E §§ 1° E 3°; §2° DO ART. 69; ART. 70 E INCISOS I, III, IV, V, VI; ART. 71; INCISOS I E VIII DO ART. 72; ART. 73 E INCISOS II E III; ART. 74 E INCISOS I, II, III E V; ART. 75 E INCISOS I, II, III, IV, V E VI; ART. 76 E INCISO V; ART. 77; ART. 78; ART. 81; ART. 88; ANEXO I; ANEXO II; ANEXO III E ACRESCENTA O INCISO VI AO CAPUT DO ARTIGO 43, DA LEI N° 957/2005 | 05/04/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1632/2012 | DERROGA O ARTIGO 1º DA LEI 103/1994 | 20/01/2012 |
| LEI MUNICIPAL - 1585/2011 | DISPÕE SOBRE O RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS | 11/11/2011 |
| LEI MUNICIPAL - 957/2005 | DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, BEM COMO DA ORGANIZAÇÃO E CUSTEIO DE SUA ENTIDADE GESTORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 30/09/2005 |
| LEI MUNICIPAL - 103/1994 | CRIA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSITÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 06/08/1994 |