Objeto

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO SAAS (SOFTWARE AS SERVICE) PARA OPERACIONALIZAÇÃO DA COMPENSAÇÃO FI NANCEIRA ENTRE O REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E OS REGIMES PRÓPRIOS DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL, E DOS MUNICÍPIO, E ENTRE OS REGIMES PRÓPRIOS, NA HIPÓTESE DE CONTAGEM RECÍPROCA DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, EM CUMPRIMENTO AO ESTABELECIDO NA LEI Nº 9.796/99, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 10.188/2019, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DO OSTRASPREV.