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LEIS - 2260/2019

  • Dispõe sobre o novo regime de custeio de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento, adiantamento especial para o custeio de inscrição em cursos, congressos e eventos congêneres, fornecimento de diárias e fornecimento de transporte ou aquisição de passagens, e dá outras providências.

LEIS - 2225/2020

  • Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.

LEIS - 2213/2019

  • Altera as Leis nº 957/2005, nº1976/2017 e nº 2030/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de previdência Social dos Servidores Píblicos de Município de Rio das Ostras. Extingue e Cria Função Gratificada e Cargo Comissionado. Altera Simbologia e Nomenclatura. Define Remuneração e Modifica a Estrutura Administrativa do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência.

LEIS - 1976/2017

  • Altera a Lei nº 957/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras.

LEIS - 1909/2015

  • Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rio das Ostras com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência.

LEIS - 1632/2012

  • Derroga o artigo 1º da Lei 103/1994

LEIS - 957/2005

  • Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras, bem como
    da organização e custeio de sua Entidade Gestora, e dá outras providências.

LEIS - 103/1994

  • Cria o Instituto de Previdência e Assitência Social dos Servidores Municipais de Rio das Ostras, e dá outras providências.

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