DISPÕE SOBRE O RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS SEGURADOS PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL-RPPS DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA, NA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA

Dispõe sobre estruturação e funcionamento do Sistema de Controle Interno do OSTRASPREV – Rio das Ostras Previdência e dá outras providências.

Dispõe sobre o novo regime de custeio de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento, adiantamento especial para o custeio de inscrição em cursos, congressos e eventos congêneres, fornecimento de diárias e fornecimento de transporte ou aquisição de passagens, e dá outras providências.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.

Altera as Leis nº 957/2005, nº1976/2017 e nº 2030/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de previdência Social dos Servidores Píblicos de Município de Rio das Ostras. Extingue e Cria Função Gratificada e Cargo Comissionado. Altera Simbologia e Nomenclatura. Define Remuneração e Modifica a Estrutura Administrativa do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência.

Altera a Lei nº 957/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras.

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rio das Ostras com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência.

ALTERA: ARTIGO 1°, CAPÍTULO I DO TÍTULO III; ART. 64; ART. 65; ART. 66; ART. 67 E §§ 1° E 3°; §2° DO ART. 69; ART. 70 E INCISOS I, III, IV, V, VI; ART. 71; INCISOS I E VIII DO ART. 72; ART. 73 E INCISOS II E III; ART. 74 E INCISOS I, II, III E V; ART. 75 E INCISOS I, II, III, IV, V E VI; ART. 76 E INCISO V; ART. 77; ART. 78; ART. 81; ART. 88; ANEXO I; ANEXO II; ANEXO III E ACRESCENTA O INCISO VI AO CAPUT DO ARTIGO 43, DA LEI N° 957/2005

Derroga o artigo 1º da Lei 103/1994

DISPÕE SOBRE O RECENSEAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS BENEFICIÁRIOS DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE RIO DAS OSTRAS

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras, bem como
da organização e custeio de sua Entidade Gestora, e dá outras providências.

Cria o Instituto de Previdência e Assitência Social dos Servidores Municipais de Rio das Ostras, e dá outras providências.