REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 2980-2024 QUE TRATA DO RECADASTRAMENTO PREVIDENCIÁRIO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO OSTRASPREV

ALTERA O PRAZO DE RALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREFIDÊNCIA SOCIAL

ALTERA O PRAZO DE REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS TITULARES DE CARGO EFETIVO, ATIVOS, APOSENTADOS, PENSIONISTAS E DEMAIS SEGURADOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL – RPPS, DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS – RJ

REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DO CENSO PREVIDENCIÁRIO DOS SERVIDORES ATIVOS EFETIVOS, INATIVOS, PENSIONISTAS, BEM COMO SEUS DEPENDENTES, DO PODER EXECUTIVO, SUAS AUTARQUIAS, FUNDAÇÕES E DO PODER LEGISLATIVO, VISANDO A ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS, COM INFORMAÇÕES FUNCIONAIS E DE HISTÓRICO PREVIDENCIÁRIO. 10/12/2021, RETIFICADO EM 17/12/2021

CRIA A COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DE APURAÇÃO E APLICAÇÃO DE SANÇÕES ADMINISTRATIVAS EM RAZÃO DE INFRAÇÕES PRATICADAS EM LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO BEM COMO AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SONRE A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA, ESTABELECE O CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO MENSAL DE DESEMBOLSO BEM COMO AS METAS BIMESTRAIS DE ARRECADAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO E INDIRETA, PARA O EXERCÍCIO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A NCESSIDADE DE VEICULAÇÃO NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DAS PENALIDADES APLICADAS ÀS EMPRESAS CONTRATADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA NOÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REVOGA O DECRETO Nº 1.431/2016.

DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE MELHORIA DA QUALIDADE DOS DADOS CADASTRAIS DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CRIA, NA ESTRUTURA DO RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA - OSTRASPREV, O COMITÊ DE INVESTIMENTOS.

DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DE TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO.

REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 557/2001 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME DE DIÁRIAS E ADIANTAMENTOS ESPECIAIS PARA VIAGENS DE AGENTES POLÍTICOS E SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO.

DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DAS UNIDADES E SUBUNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA, DOS AGENTES POLÍTICOS E DOS TITULARES DE CARGOS EM COMISSÃO.

DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS PÚBLICOS QUE MENCIONA