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Institucional

COMISSÃO DE LICITAÇÃO 2020

COMISSÃO DE LICITAÇÃO

MARIA HELENA PACHECO CAPITA PRESIDENTE
LARISSA MAGNAVITA BARBOSA MAIA ASSAFF SECRETÁRIO(A)
RYAN FELIPPE BUSSAB DE ALMEIDA BRAGA MEMBRO
MARCÉLIA DE MELO MUNIZ PRESIDENTE SUPLENTE
SIMONE CÂMARA RIBEIRO SECRETÁRIO(A) SUPLENTE
RICARDO PEREIRA PINTO DUARTE MEMBRO SUPLENTE
Gráfico licitação - Modalidade
Perguntas e respostas

Licitação é procedimento administrativo formal em que a Administração Publica convoca, por meio de condições estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e serviços. Objetiva garantir a observância do principio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a Administração, de maneira a assegurar oportunidade igual a todos os interessados e a possibilitar o comparecimento ao certame do maior numero possível de concorrentes.

A Constituição Federal, fundamentou em seu art. 37, inciso XXI, a obrigatoriedade do procedimento licitatório nas contratações da administração pública, e a Lei 8.666/93, art. 2º, regulamento os procedimentos, a fim de valer a obrigatoriedade dos mesmos.

As licitações são regulamentadas pela Lei 8.666 de 21 de junho de 1993, também chamada Lei Geral das Licitações, que normatiza as concorrências, tomadas de preços, convites, leilão e concursos; os pregões foram formalizados pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002.

Todos os órgãos da Administração Pública direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios estão obrigados à licitação.

Qualquer empresa que atenda os requisitos do edital pode contratar com a administração pública, só é necessário estar em dia com os documentos fiscais, e os demais solicitados no edital pertinente ao seu ramo de atividade.

Contratos
Número
Modalidade
Data
Exercício
Credor
Secretária
Valor global
Objeto
Mais
06
CONTRATO ORIGINAL
04/07/2019
2019
GOVERNANÇA BRASIL S/A TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
153.843,24
LICITAÇÃO Nº 002/2019 – Modalidade TOMADA DE PREÇOS (Processo Administrativo nº 2017.13.400177PA) no dia 12 de junho de 2019 às 10h, do tipo TÉCNICA E PREÇO, no regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA GESTÃO PÚBLICA [...], PELO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES. O Edital da Licitação e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos – DELCO, localizado no endereço supracitado, e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel A4, conforme permissivo no § 5° do artigo 32 da Lei Federal Nº 8.666/93 ou poderá ser requerido gratuitamente pelo e-mail delco@ostrasprev.rj.gov.br, mediante cadastro prévio na forma do § 2º do art. 22 da Lei Federal nº 8.666/93.
05
CONTRATO ORIGINAL
19/06/2019
2019
JGBAIÃO INFORMÁTICACONSULTORIA E COMÉRCIO LTDA
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
114.000,00
Contratação de empresa para LOCAÇÃO DE LICENÇA DE USO POR PRAZO DETERMINADO DE SOFTWARE PARA RPPS – REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (GESTÃO DE DOCUMENTOS, GESTÃO DE BENEFÍCIOS E PERÍCIA MÉDICA); [...] PELO PRAZO DE 12 (DOZE) MESES, para atender as necessidades do OstrasPrev.
04
CONTRATO ORIGINAL
19/06/2019
2019
TERRA FIRME CONSTRUÇÕES LTDA ME
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
99.512,54
Licitação 001/2019 - Regime de EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL, objetivando a contratação de empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REFORMA NAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS DO PRÉDIO DO OSTRASPREV. O Edital da Licitação e seus anexos poderão ser obtidos no Departamento de Licitações e Contratos – DELCO, localizado no endereço supracitado, e sua retirada estará condicionada à entrega de 01 (uma) resma de papel A4, conforme permissivo no § 5° do artigo 32 da Lei Federal Nº 8.666/93 ou poderá ser requerido gratuitamente pelo e-mail delco@ostrasprev.rj.gov.br, nos termos do § 3º do artigo 22 da Lei Federal Nº 8.666/1993.
17
CONTRATO ORIGINAL
06/11/2018
2018
NPI BRASIL CORPORATIVE SOLUTIONS LTDA EPP
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
14.400,00
Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de criação, hospedagem e manutenção do site do OSTRASPREV bem como suporte técnico do servidor integradi, conforme especificações precistas no termo de referência - TR, para atender às necessidades do OstrasPrev.
16
CONTRATO ORIGINAL
17/10/2018
2018
COMERCIAL CUNHA MACHADO EIRELLI
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
22.503,00
Pregão Presencial Nº 10/2018, ensejando a Contratação de Empresa para fornecimento de material de processamento de dados.
15
CONTRATO ORIGINAL
09/10/2018
2018
STIM AR CONDICIONADO EIRELLI EPP
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
8.460,00
Pregão Presencial Nº 09/2018, ensejando a Contratação de Empresa para manutenção preventiva e corretiva de aparelhos de ar condicionado, para atender as necessidades do OstrasPrev.
13
CONTRATO ORIGINAL
31/08/2018
2018
R.C.R E SILVA COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS DE LIMPEZA E PAPELARIA EIRELI
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
5.318,56
Pregão Presencial Nº 07/2018, ensejando a Contratação de Empresa para fornecimento de material de expediente e escritório, para atender as necessidades do OstrasPrev.
14
CONTRATO ORIGINAL
30/08/2018
2018
R.M NUNES CONSTRUTORA LTDA
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
6.523,53
Pregão Presencial Nº 07/2018, ensejando a Contratação de Empresa para fornecimento de material de expediente e escritório, para atender as necessidades do OstrasPrev.
12
CONTRATO ORIGINAL
30/08/2018
2018
MACABU E MACABU LTDA EPP
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
15.926,98
Pregão Presencial Nº 07/2018, ensejando a Contratação de Empresa para fornecimento de material de expediente e escritório, para atender as necessidades do OstrasPrev.
09
CONTRATO ORIGINAL
20/06/2018
2018
COMERCIAL CUNHA MACHADO EIRELLI
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
15.738,15
Pregão Presencial Nº 05/2018, ensejando a Contratação De Empresa para fornecimento de material de limpeza e higienização, para atender as necessidades do OstrasPrev.
08
CONTRATO ORIGINAL
07/06/2018
2018
HAYASA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE AUTOMOTORES LTDA
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
182.000,00
Pregão Presencial Nº 04/2018, ensejando a Contratação De Empresa para aquisição de veículos automotivos, para atender às necessidades do OstrasPrev.
07
CONTRATO ORIGINAL
26/03/2018
2018
R.M NUNES CONSTRUTORA LTDA
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
42.597,00
Edital de Convite Nº 01/2018, ensejando a Contratação de Empresa de prestação de serviços de reforma do prédio do OstrasPrev, conforme especificado e quantificado no Memorial Descritivo (Anexo 05).
06
CONTRATO ORIGINAL
23/03/2018
2018
OSTARA TELECOMUNICAÇÕES LTDA
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
44.000,00
Pregão Presencial Nº 02/2018, ensejando a Contratação de Empresa para prestação de serviços de Internet, com fornecimento de link dedicado 24 horas e link secundário (REDUNDANTE).
05
CONTRATO ORIGINAL
23/03/2018
2018
AUTO POSTO PRAIA ÂNCORA LTDA
OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA
39.752,00
Pregão Presencial Nº 01/2018, ensejando a Contratação de Empresa para fornecimento contínuo e fracionado de combustível para atender as necessidades do OstrasPrev.
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