Detalhamento da portaria
ART. 1º - CONCEDER A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 A RICARDO ARISTIDES JÚNIOR FREIMAN GONÇALVES (FILHO), PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR RICARDO ENRIQUE GONÇALVES, APOSENTADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0239/2022, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO ANTES DA EC Nº 103/19 C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.24P DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA.