Detalhamento da portaria
CONCEDER A PARTIR DE 24 DE OUTUBRO DE 2023 A MILTON DA SILVA JOYA (CÔNJUGE), PENSÃO VITALÍCIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA MARIA DA GLÓRIA FREITAS JOYA, MAT. 9241-0, AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA ANTES DA EC Nº 103/2019, C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 09/2023B DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA.