Detalhamento da portaria
CONCEDER A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023 A WALMIR PINTO (CÔNJUGE) PENSÃO VITALICIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DA SERVIDORA: LUCINDA DOS SANTOS PINTO, APOSENTADA POR IDADE, ATRAVÉS DA PORTARIA Nº0540/2017, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7°, 1, DA