Detalhamento da portaria
CONCEDER A PARTIR DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, A MIGUEL BLANCO MOTA (FILHO), PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO(A) SERVIDOR(A) WANIA LUCIA FIRMIANO DA SILVA, MAT. 4838-0, PROFESSOR II CIÊNCIAS, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA ANTES DA EC N° 103/2019, C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 040916/2023 DO OSTRASPREV - RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA.