Detalhamento da portaria
CONCEDER A PARTIR DE 29 DE ABRIL DE 2024, A NUNO AUAREK PEDRA (FILHO), PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO(A) SERVIDOR(A) MELINA AUAREK ROCHA, MAT 18690-2, MÉDICO CIRURGIÃO GERAL II, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, II, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO DADA ANTES DA EC N° 103/2019, C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 45/2024B DO