RESSALVADO O DIREITO DE A FAZENDA NACIONAL COBRAR E INSCREVER QUAISQUER DÍVIDAS DE RESPONSABILIDADE DO SUJEITO PASSIVO ACIMA IDENTIFICADO QUE VIEREM A SER APURADAS, É CERTIFICADO QUE NÃO CONSTAM PENDÊNCIAS EM SEU NOME, RELATIVAS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS ADMINISTRADOS PELA SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL (RFB) E A INSCRIÇÕES EM DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO (DAU) JUNTO À PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN).