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Decretos: 2231/2012 - 28/06/2019

Cria a comissão de acompanhamento de execução orçamentária no âmbito da Administração direta do município de Rio das Ostras e dá outras providências.

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Decretos: 2092/2019 - 08/02/2019

Dispõe sobre o procedimento administrativo de apuração e aplicação de sanções administrativas em razão de infrações praticadas em licitações e contratações realizadas pela administração direta e indireta do município de Rio das OStras e dá outras providências.

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Decretos: 2028/2019 - 25/01/2019

Dispõe sonre a Programação Financeira, estabelece o cronograma de Execução mensal de Desembolso bem como as Metas Bimestrais de Arrecadação da Administração e Indireta, para o exercício de 2019, e dá outras providências.

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Decretos: 2067/2019 - 04/01/2019

Dispõe sobre a ncessidade de veiculação no portal da transparência das penalidades aplicadas às empresas contratadas pela administração direta e indireta noâmbito do município de Rio das Ostras e dá outras providências.

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Decretos: 1617/2017 - 06/01/2017

Revoga o Decreto nº 1.431/2016.

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Decretos: 640/2012 - 26/10/2012

Dispõe sobre a implantação do Programa de Melhoria da Qualidade dos Dados Cadastrais dos Servidores do Município de Rio das Ostras, e dá outras providências.

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Decretos: 615/2012 - 06/10/2012

Cria, na estrutura do Rio das Ostras PrevidÊncia - OstrasPRev, o Comitê de Investimentos.

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Decretos: 279/2011 - 06/05/2011

Define as atribuições de Titulares de Cargos em Comissão.

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Decretos: 137/2006 - 22/09/2006

Regulamenta a Lei Municipal nº 557/2001 que dispõe sobre o regime de diárias e adiantamentos especiais para viagens de Agentes Políticos e servidores municipais do Poder Executivo.

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Decretos: 031/2004 - 02/04/2004

Define as atribuições das Unidades e Subunidades Administrativas da Prefeitura, dos Agentes Políticos e dos Titulares de Cargos em Comissão.

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Decretos: 072/2003 - 19/11/2003

Define as atribuições dos cargos públicos que menciona

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Instituto de Previdência de Rio das Ostras

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