ART. 1º - FICA IMPLEMENTADO O SISTEMA DE PONTO BIOMÉTRICO NO ÂMBITO DO OSTRASPREV, CONFORME LEI Nº 2055/2017.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO E PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

ART. 1º CONVOCAR OS SERVIDORES REFERENCIADOS NO ANEXO ÚNICO DESTA PORTARIA, PARA COMPOR A JUNTA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA, A SER REALIZADA NO DIA 14/03/2023 NA SEDE DESTA AUTARQUIA.

ART. 1º - CONCEDER A PARTIR DE 03 DE FEVEREIRO DE 2023 A RICARDO ARISTIDES JÚNIOR FREIMAN GONÇALVES (FILHO), PENSÃO TEMPORÁRIA POR MORTE, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO SERVIDOR RICARDO ENRIQUE GONÇALVES, APOSENTADO ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 0239/2022, DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, COM FUNDAMENTAÇÃO LEGAL NO ART. 40, §7º, I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COM REDAÇÃO ANTES DA EC Nº 103/19 C/C OS ARTS. 30 E 6º, I, DA LEI MUNICIPAL Nº 957/2005 E CONFORME PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2023.07.24P DO OSTRASPREV – RIO DAS OSTRAS PREVIDÊNCIA.

Art. 1º - Criar o Manual de Gestores e Fiscais de Contratos Administrativos do OstrasPrev;

Dispõe quanto ao cumprimento de penalidades dos Decretos nº 3114/2021 e 3214/2022, em razão da não conclusão do Censo Previdenciário dos Servidores Públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS, do Município de Rio das Ostras e dá outras providências.

Informa o prazo de prorrogação do Censo Previdenciário dos Servidores Público tituulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionista e demais segurados do Regime Próprio de previdência Social

Altera o prazo de realização do Censo Previdenciário, na forma online, dos servidores públicos titulares de cargo efetivo, ativos, aposentados, pensionistas e demais segurados do Regime Próprio de Previdência Social

DESIGNAR, para atuarem como Pregoeiros em licitações na modalidade Pregão Presencial, no âmbito do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, por um período de 12 (doze) meses, os servidores:

DESIGNAR como membros da Comissão Permanente de Licitações – CPL, para atuarem no âmbito do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência, por um período de 12 (doze) meses, os servidores abaixo listados, da seguinte forma:

NOMEAR , para mandato de 4 (quatro) anos, na forma do art.67 da Lei Municipal nº 957/2005, os membros efetivos e suplentes relacionados no Anexo Único desta portaria, para compor o Conselho Municipal de Previdência.

NOMEAR, para mandato de 4 (quatro) anos, na forma do art. 69 da Lei Municipal nº 957/2005, os membros efetivos e suplentes abaixo relacionados, para comporem o Conselho Fiscal do OstrasPrev.

Nomear membros titular e suplente representantes do Conselho Municipal de Previdência.

Nomear membro suplente representante do poder Legislativo no Conselho Fiscal do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE RIO DAS OSTRAS, no uso de suas atribuições legais e considerando o Processo Administrativo nº 1684/2017, R E S O L V E : Art. 1º - Derrogar a Portaria 0675/2015, dela excluindo o Cidadão MARCELO CASTRO DE ABREU, CPF nº 824.224.517-72, como Presidente do OstrasPrev. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 20 de janeiro de 2017. CARLOS AUGUSTO CARVALHO BALTHAZAR Prefeito do Município de Rio das Ostras

Art. 1º - NOMEAR, para mandato de 4 (quatro) anos, na forma do art.67 da Lei Municipal nº 957/2005, os membros efetivos e suplentes relacionados no Anexo Único desta portaria, para compor o Conselho Municipal de Previdência.

Nomear membro suplente do Conselho Fiscal do OstrasPrev – Rio das Ostras Previdência.

Homologa o regimento Interno do Conselho Municipal de Previdência do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO

Homologa o Regimento Interno do Conselho Fiscal do Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Rio das Ostras - IPASRO