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Exercício - 2020

Leis Municipais: 2225/2020

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2020 e dá outras providências.

24/05/2019
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2019

Leis Municipais: 2260/2019

Dispõe sobre o novo regime de custeio de adiantamento para despesas miúdas e de pronto pagamento, adiantamento especial para o custeio de inscrição em cursos, congressos e eventos congêneres, fornecimento de diárias e fornecimento de transporte ou aquisição de passagens, e dá outras providências.

30/08/2019
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Leis Municipais: 2213/2019

Altera as Leis nº 957/2005, nº1976/2017 e nº 2030/2017, que dispõe sobre o Regime Próprio de previdência Social dos Servidores Píblicos de Município de Rio das Ostras. Extingue e Cria Função Gratificada e Cargo Comissionado. Altera Simbologia e Nomenclatura. Define Remuneração e Modifica a Estrutura Administrativa do OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência.

05/04/2019
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Quantidade de leis: 2

Exercício - 2017

Leis Municipais: 1976/2017

Altera a Lei nº 957/2005, que dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras.

17/03/2017
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2015

Leis Municipais: 1909/2015

Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município de Rio das Ostras com seu Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - OstrasPrev - Rio das Ostras Previdência.

10/09/2015
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2012

Leis Municipais: 1632/2012

Derroga o artigo 1º da Lei 103/1994

20/01/2012
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 2005

Leis Municipais: 957/2005

Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Rio das Ostras, bem como da organização e custeio de sua Entidade Gestora, e dá outras providências.

30/09/2005
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Quantidade de leis: 1

Exercício - 1994

Leis Municipais: 103/1994

Cria o Instituto de Previdência e Assitência Social dos Servidores Municipais de Rio das Ostras, e dá outras providências.

06/08/1994
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Quantidade de leis: 1

Instituto de Previdência de Rio das Ostras

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